Política de privacidade

Esta política explica como a JMA Consultoria trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Dados que tratamos

• Dados que você nos envia ao falar com a JMA: nome, empresa, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.
• Informações processuais públicas, como publicações oficiais e consultas públicas dos tribunais, e dados de cadastros públicos de empresas, usados na prestação dos nossos serviços e em comunicações institucionais com empresas.

Para que usamos e com que base legal

Para responder a quem nos procura, prestar os serviços contratados e manter a comunicação com empresas. As bases legais são a execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V), o legítimo interesse (art. 7º, IX) e o tratamento de dados tornados públicos (art. 7º, §§ 3º e 4º).

Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Usamos apenas os provedores necessários para e-mail, mensagens e hospedagem deste site.

Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário à finalidade do tratamento ou ao cumprimento de obrigações legais. Quando alguém se opõe ao tratamento, guardamos apenas o mínimo necessário para respeitar esse pedido.

Seus direitos

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a exclusão dos seus dados, e pode se opor ao tratamento, inclusive para deixar de receber nossas comunicações (art. 18). Escreva para bruna@jmajuridico.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Este site

Este site não tem formulários e não usa ferramentas de publicidade ou rastreamento de anúncios. A hospedagem (WordPress.com) pode registrar estatísticas de visita sem identificar o visitante.

Atualizada em 18 de outubro de 2026.